1. Objetivo
Esta Política KYC descreve os procedimentos para o registo de utilizadores, verificação de identidade, conformidade com a idade, gestão de contas e medidas de combate ao branqueamento de capitais (AML) para todos os clientes da Empresa.
A política foi concebida para garantir a conformidade com as leis aplicáveis e os requisitos regulamentares.
2. Jurisdições Restritas/Proibidas
A Empresa não aceita registos nem permite a participação de indivíduos localizados em jurisdições onde o jogo online seja proibido ou restringido por lei.
A Empresa mantém uma lista dessas jurisdições e bloqueará o acesso a partir desses locais.
Os clientes devem confirmar o seu país de residência durante o registo e a Empresa reserva-se o direito de solicitar um comprovativo de localização a qualquer momento.
As contas que não cumpram este requisito serão encerradas e todos os fundos associados poderão ser retidos ou anulados nos termos da lei.
3. Identificação e Verificação do Cliente
Para se registar como jogador, um indivíduo deve:
- Registar-se pessoalmente e submeter um pedido de registo.
- Fornecer as seguintes informações:
- Data de nascimento e identificação válida comprovando que o indivíduo tem mais de dezoito (18) anos de idade ou atingiu a maioridade legal na sua jurisdição.
- Cópia de um passaporte válido ou outra identificação oficial emitida pelo governo.
- Comprovativo de morada (por exemplo, fatura de serviços essenciais, extrato bancário).
- Nome próprio e apelidos.
- Endereço residencial completo.
- Endereço de e-mail válido.
A Empresa pode solicitar documentação adicional e efetuar verificações adicionais para validar as informações fornecidas.
As contas podem ser suspensas até que sejam recebidas informações satisfatórias.
4. Diligência Devida Reforçada (EDD) para Clientes de Alto Risco
A Empresa aplica medidas de Diligência Devida Reforçada (EDD) nos seguintes casos:
- Clientes identificados como sendo de alto risco com base em critérios de avaliação de risco (por exemplo, país de origem, padrões de transação, profissão).
- Clientes que efetuam transações de grande dimensão ou incomuns.
- Clientes com estruturas de propriedade complexas. As medidas de EDD incluem, entre outras:
- A obtenção de documentos de identificação adicionais.
- A verificação da origem dos fundos e/ou da origem do património.
- A realização de rastreios em notícias negativas e listas de sanções.
- A monitorização contínua da atividade da conta.
5. Pessoas Politicamente Expostas (PEPs)
A Empresa identifica e aplica um escrutínio adicional a Pessoas Politicamente Expostas (PEPs), aos seus familiares e a associados próximos.
As PEPs estão sujeitas a medidas de EDD, que incluem:
- Verificação de identidade reforçada.
- Verificações detalhadas da origem dos fundos e da origem do património.
- Aprovação da direção superior antes de estabelecer ou continuar uma relação comercial.
6. Transações de Grande Dimensão ou Incomuns
A Empresa monitoriza todas as transações em termos de dimensão, frequência e padrão.
Quaisquer transações de grande dimensão ou incomuns estão sujeitas a revisão e podem desencadear procedimentos de EDD. Os exemplos incluem:
- Transações únicas ou cumulativas que excedam um limite estabelecido.
- Transações inconsistentes com o perfil conhecido do cliente.
- Movimento rápido de fundos a entrar e sair das contas.
Tais transações podem ser comunicadas às autoridades competentes, conforme exigido por lei.
7. Verificação da Origem dos Fundos e Origem do património
Quando aplicável, a Empresa solicitará informações e documentação de suporte para verificar a origem dos fundos e/ou a Origem do património, especialmente para clientes de alto risco, PEPs, ou no caso de transações de grande dimensão/incomuns.
Os documentos aceitáveis incluem extratos bancários, recibos de vencimento, registos de propriedade de empresas ou outras provas consideradas adequadas.
8. Verificação de Idade e Gestão de Conta
A Empresa suspenderá as contas se não conseguir verificar se o cliente atingiu a idade elegível.
Se for descoberto que um cliente é menor de idade, a conta será encerrada, as transações serão anuladas e os fundos serão devolvidos de acordo com a política.
Quaisquer ganhos acumulados enquanto menor de idade serão anulados.
9. Informações Falsas ou Enganadoras
Se as informações fornecidas por um cliente se revelarem falsas, incompletas, imprecisas ou enganadoras, a Empresa poderá encerrar imediatamente a conta, anular ou reter todos os fundos e tomar as medidas legais ou administrativas adicionais necessárias.
10. Prazos para Revisão de Documentos
Os documentos de KYC serão revistos num prazo de 30 dias úteis a contar da data em que todos os documentos solicitados forem fornecidos.